Você sabe como funciona a Lei Rouanet? Neste artigo nós explicamos os principais pontos e mostramos quem pode se beneficiar dela

Muitos brasileiros já ouviram falar de uma quantia que alguns artistas recebem para estruturar algum projeto específico, conhecida popularmente como Lei Rouanet.

Ela é motivo de bastante polêmica: enquanto uns acreditam que é justo que os artistas recebam esses valores, outros acham que é um desperdício de recursos públicos e que eles deveriam ser empregados em serviços à população.

Saiba já como funciona a Lei Rouanet, quais são os valores que o Ministério da Cultura destina e quais os artistas que já receberam essas doações.

Para que serve a Lei Rouanet?

O nome oficial dela é Lei de Incentivo à Cultura e tanto pessoas jurídicas quanto físicas podem receber as doações. Por exemplo: uma produtora cinematográfica pode receber esses incentivos, assim como um artista também pode.

Entretanto, uma das condições que a lei deixa expressa é que o produto cultural produzido possa ser disponibilizado a todos, ou seja, tem de estar nos cinemas, em uma feira, nos teatros, em convenções, etc.

A principal utilidade dessa lei é proporcionar dinheiro para que os artistas paguem estrutura de shows, compra de equipamento, pagar músicos, comprar figurinos e cenário para peças e filmes, locação de estúdios e de espaços para as gravações, pagamento de estúdio de gravação de CDs, pagamento de divulgação e outros.

Como funciona a Lei Rouanet

Há certos “participantes” da Lei Rouanet e eles são chamados de “atores”. Porém, isso nada tem a ver com a atuação em si. Veja abaixo quais são:

• Ministério da Cultura: é o responsável por permitir a chamada captação de recursos. Todavia, ele primeiro avalia como seria essa atividade cultural, a sua contribuição para a sociedade, etc.;
• Incentivador: faz doações aos projetos para os quais o Ministério da Cultura autorizou a captação de recursos. Pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica e uma das intenções do incentivador é conseguir diminuição no seu imposto de renda por causa da dedução;
• Patrocínio: é a disponibilização de verba para que o projeto cultural seja conhecido pelo público. É com o patrocínio, por exemplo, que os seus responsáveis podem fazer a publicidade do seu projeto;
• Proponente: é a pessoa física ou a pessoa jurídica que tem interesse em receber benefícios da Lei de Incentivo à Cultura. Esse proponente elabora uma proposta ao Ministério da Cultura, discriminando como seria o seu projeto cultural, quais os benefícios aos público e os gastos para os quais a Lei Rouanet serviria;
• Beneficiário: depois que a pessoa física ou a pessoa jurídica apresentou um projeto ao Ministério da Cultura e ele foi aprovado, o proponente se transforma em beneficiário, já que passará a receber o incentivo financeiro;
• Doação: é o valor que o Ministério da Cultura vai repassar ao beneficiário e que será usado para o projeto.

Como obter dinheiro a Lei Rouanet

Uma das partes principais dessa lei já foi explicada: a pessoa física ou jurídica que quer fazer um projeto cultural e precisa de ajuda para isso tem de procurar o Ministério da Cultura e fazer uma proposta, sendo chamado então de “proponente”.

Depois que o Ministério da Cultura autoriza o projeto, esse proponente passa a ser beneficiário. Porém, nem todos os incentivos financeiros são iguais: eles podem ser do Fundo Nacional de Cultura, do mecenato e do Fundo de Investimento Cultural e Artístico.

Uma das formas mais comuns de a Lei Rouanet ser aplicada é o mecenato: nela, o beneficiador se compromete a doar um pouco do que o projeto precisará e pode pagar entre 4% e 6% menos no seu imposto de renda. Na prática, as deduções podem somar até R$ 1.700.000.000,00.

Novas regras para a Lei Rouanet

Um dos projetos do novo presidente Jair Bolsonaro é o de diminuir a quantidade de dinheiro que cada beneficiário desse projeto de incentivo receberá.

Isso faz parte da sua intenção de diminuir os gastos públicos, anunciada em sua campanha: na prática, nem uma pessoa física ou jurídica que tenha projeto autorizado pelo Ministério da Cultura poderá receber mais de um milhão de reais.

De fato, existem vários artistas e instituições que receberam quantidade superior a isso como incentivo, e é exatamente por esse ponto que muitos discordam da decisão do governo federal. Por outro lado, vários correligionários e eleitores aprovam essa forma de diminuir os gastos.

Para ter um panorama de quem já usou dinheiro dessa lei e quanto foi, basta usar as informações do ano de 2015:

• Instituto Tomie Ohtake, que funciona em São Paulo e já teve depósito de 19 milhões de reais;
• TF4 Entretenimento: essa é uma organização que já foi responsável até por proporcionar aos brasileiros o show do Coldplay. Em 2015, o repasse passou de 13 milhões de reais;
• Orquestra Sinfônica Brasileira: sua sede está no Rio de Janeiro e, no ano mencionado, recebeu quase 11 milhões de reais como auxílio.