Depois de ser aprovada pela Câmera dos Deputados e ter a sanção unânime do Senado, a Lei Ficha Limpa levou um duro golpe nesta sexta-feira (24) com a suspensão do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) por tempo indeterminado. Após dois dias de discussões acaloradas, houve empate em 5 a 5 e os ministros não conseguiram decidir a validade da medida para as eleições de outubro.
Votaram a favor da aplicabilidade da Lei Ficha Limpa os ministros Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Carlos Ayres Brito. Por outro lado, Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli tiveram votos contrários à aprovação da Lei Ficha Limpa.
O que é a Lei Ficha Limpa
A Lei Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular criado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o objetivo de impedir a candidatura de políticos designados por pendências judiciais.
Segundo o texto do órgão responsável pela campanha Ficha Limpa, não podem disputar eleições políticos condenados em segunda instância por crimes como corrupção, abuso do poder econômico e tráfico de drogas.
Os candidatos com impedimentos na Justiça, também chamados de “ficha suja”, podem sofrer punições como inelegibilidade por um período de até oito anos e penas superiores a dois anos de prisão para crimes políticos dolosos, quando há a intenção deliberada de violar a lei.
Outras propostas da Lei Ficha Limpa invalidam o direito de candidatura a políticos condenados por cometer crimes contra o meio ambiente e à saúde pública, exercer abuso de poder e receber doações ilegais em campanhas políticas. O projeto Ficha Limpa estende ainda o impedimento de disputar eleições a magistrados ou integrantes do Ministério público afastados por medida disciplinar.
A inelegibilidade atinge também políticos de Executivo e Legislativo que pedirem renúncia do cargo para tentar evitar cassações.
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